Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
14641	Dispensa	59/2023	19/09/2023 16:05	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para o desenvolvimento de projeto executivo de implantação de uma pista de skate, patins e BMX, com área mínima de 300 m² na modalidade street, a ser construída na Vila Olímpica Mario Maria de Assis, em Itapagipe/MG, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, I, §3º DA LEI 14.133/21 (Emenda parlamentar 202220180006 - Aelton Freitas).